O que é Pornografia de Vingança?

Trata-se de um crime cibernético, tipificado no Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 6 anos. A prática deste crime ocorre, resumidamente, quando o indivíduo divulga vídeos ou fotografias íntimas de cenas de sexo ou nudez, sem consentimento, com o intuito de se vingar da vítima. Na maioria das vezes o crime é […]

Propriedade intelectual do software – O software do seu negócio está protegido?

No seu empreendimento foi necessário, ou será necessário contratar os serviços de programadores/desenvolvedores para elaboração de um software? A sua empresa de TI contrata tais profissionais, autônomos ou empregados, para desenvolvimento de software? Você, profissional de TI, foi contratado ou se juntou a alguém para desenvolver um software? Caso você se enquadre em alguma das […]

A Propriedade Intelectual nos Negócios Digitais – Marcas e Direitos Autorais

Dando continuidade ao artigo postado anteriormente, acerca dos negócios digitais – e-commerce -, vamos agora nos dedicar a informar sobre a propriedade intelectual nos negócios virtuais. Em algumas empresas digitais, principalmente startups, os empreendedores se preocupam com o registro da marca, mas muito pouco com os direitos autorais que envolvem o negócio. Inicialmente cumpre esclarecer o que […]

A Legalidade Dos Negócios Digitais – E-Commerce

13/09/2023 Os negócios digitais, entre eles os comércios eletrônicos, e-commerces, soluções de TI, plataformas virtuais, cloud solutions, vêm tendo uma expansão acelerada. O foco principal do presente artigo é o negócio digital de comércio eletrônico/e-commerces. Vamos entender o que são estes comércios eletrônicos, quais os negócios jurídicos existentes, se existe regulamentação em lei para tais […]

O Seu Negócio Precisa de Uma Consultoria

Você está iniciando algum empreendimento ou já administra seu negócio por meio de uma MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte? O seu negócio já passou por uma consultoria jurídica? Você está gerenciando o seu empreendimento com segurança jurídica nas áreas tributária, contratual, trabalhista, societária e empresarial? Neste artigo pretendemos abordar alguns pontos em comum […]

DREX – Moeda Virtual – Real Digital

Nova moeda anunciada pelo Banco Central que será equivalente a moeda em circulação A moeda digital do Brasil – Drex – funcionará como uma espécie de “Pix dos serviços financeiros”, já que a moeda digital vai permitir a transferência de ativos financeiros de forma tão imediata quanto o Pix. O DREX terá o mesmo valor do […]

Inteligência Artificial e Fraudes Virtuais

Fraudes/golpes virtuais e cibercrimes estão sendo cada vez mais aplicados com a ajuda da Inteligência Artificial (I.A). Um meio muito utilizado nestas ações criminosas são as deepfakes, que é a utilização da IA na manipulação de vídeos e áudios imitando imagens e voz, e criando conteúdos falsos ou distorcendo conteúdos verdadeiros. Como exemplo de deepfakes […]

Responsabilidade do banco em casos de compras fraudulentas com cartão de crédito

Se o fraudador utiliza o cartão de crédito da vítima em operações totalmente diferentes do seu perfil de compras, o banco será responsabilizado Todos nós temos um perfil de compras conhecido pela instituição financeira quando utilizamos o cartão de crédito. Se uma compra realizada com o cartão do consumidor é discrepante do perfil do consumidor, […]

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