Lei do Superendividamento e o Consumidor na Incorporação Imobiliária
Já se passaram dois anos da lei do superendividamento, inserida no Código de Defesa do Consumidor, e a questão ainda é um problema nacional. O Governo federal vem lançando programas de negociação de dívidas dos consumidores, como o Desenrola e o Rengocia, entre outros, objetivando auxiliar brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras. Os consumeristas sempre defenderam […]
A Lei Geral de Proteção de Dados no Âmbito das Relações de Emprego – Adequação das Empresas
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impõe uma necessidade de as empresas se adequarem à legislação, sob pena de multa entre outras sanções. Neste artigo vamos nos limitar a informar sobre a repercussão da LGPD às relações de emprego. A LGPD não dispôs, especificamente, acerca da sua aplicabilidade nas relações jurídicas trabalhistas, porém, é […]
Coordenação entre Empresas e Identidade de Sócios, Por Si Só, Não Caracteriza Grupo Econômico
Hoje em dia as empresas têm tido problemas com inclusão indevida em processos judiciais trabalhistas, entre outros, por entendimento de fazerem parte de grupo econômico com outras empresas devedoras. Empresas distintas, mas com sócios da mesma família têm sofrido com esta questão (muito comum em holdings familiares). Quando isto ocorre, pode acontecer, na pior das […]
Intermediação de negócios na internet – Serviços de hospedagem e de locação temporária de imóveis
Nos últimos anos houve um crescimento exponencial de negócios na internet, por meio de sites e redes sociais, nos mais diversos ramos de atuação. Estamos falando do mundo do e-commerce, cujo acesso se dá por meio de canais de venda como lojas virtuais, marketplaces e redes sociais. Há pessoas vendendo todos os tipos de produtos […]
Fui vítima de um golpe virtual. Utilizaram meu CPF, abriram contas em meu nome. O que fazer? Quais medidas judiciais cabíveis?
Tem aumentado substancialmente os casos de fraude virtual, na qual cada vez mais pessoas são vítimas de golpes aplicados por meio da internet. A seguir vamos exemplificar um caso concreto, fornecer algumas dicas para minimizar o prejuízo, e apontar algumas ações judiciais cabíveis. São diversos os casos, poderíamos passar horas comentando sobre diferentes atuações fraudulentas, […]